Filipe Soares Franco liderou a comitiva «leonina» que esteve no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Lisboa para assinar um acordo que desbloqueia a questão dos terrenos envolventes ao actual Estádio José Alvalade.
«Desbloquear de uma situação que se arrasta há demasiado tempo» foi a expressão utilizada tanto pelo presidente sportinguista como pelo da edilidade lisboeta, com o acordo firmado na manhã de terça-feira, dia 11 de Setembro, a originar a criação de um Tribunal Arbitral – que terá de ter os três elementos escolhidos até dia 15 do corrente mês e uma decisão antes de 31 de Março de 2008 – para decidir quem tem razão neste diferendo entre o Clube e a Câmara Municipal.
Este órgão judicial irá decidir sobre duas questões que, não obstante estarem assinadas em protocolos anteriores estabelecidos entre o Sporting e a CML, levantaram algumas dúvidas a elementos do actual executivo camarário e que são: 1.º – "Determinar se a CML considerou não se justificarem cedências de parcelas de terreno para a implantação de espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva no âmbito da operação de loteamento, e se o podia legalmente fazer"; 2.º – "Determinar se a CML se comprometeu a elaborar um Plano de Pormenor concedendo ao SCP direitos de edificabilidade de mais 29.000m2 a acrescer aos 109.000m2 previstos na UOP30 do Plano Director Municipal de Lisboa, e se o podia legalmente fazer".
Este acordo prevê ainda quais os procedimentos a seguir após a decisão do Tribunal Arbitral – que será composto por um elemento designado pela Câmara, um pelo Sporting e um terceiro escolhido pelas partes que, caso não haja acordo, será o Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul – caso a razão assista ao Sporting nas duas questões polémicas, em apenas uma ou se o Clube não vir qualquer das suas pretensões – assinadas com a edilidade – correspondidas pela decisão judicial.
Lê mais em Acordo com a CML .
«Desbloquear de uma situação que se arrasta há demasiado tempo» foi a expressão utilizada tanto pelo presidente sportinguista como pelo da edilidade lisboeta, com o acordo firmado na manhã de terça-feira, dia 11 de Setembro, a originar a criação de um Tribunal Arbitral – que terá de ter os três elementos escolhidos até dia 15 do corrente mês e uma decisão antes de 31 de Março de 2008 – para decidir quem tem razão neste diferendo entre o Clube e a Câmara Municipal.
Este órgão judicial irá decidir sobre duas questões que, não obstante estarem assinadas em protocolos anteriores estabelecidos entre o Sporting e a CML, levantaram algumas dúvidas a elementos do actual executivo camarário e que são: 1.º – "Determinar se a CML considerou não se justificarem cedências de parcelas de terreno para a implantação de espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva no âmbito da operação de loteamento, e se o podia legalmente fazer"; 2.º – "Determinar se a CML se comprometeu a elaborar um Plano de Pormenor concedendo ao SCP direitos de edificabilidade de mais 29.000m2 a acrescer aos 109.000m2 previstos na UOP30 do Plano Director Municipal de Lisboa, e se o podia legalmente fazer".
Este acordo prevê ainda quais os procedimentos a seguir após a decisão do Tribunal Arbitral – que será composto por um elemento designado pela Câmara, um pelo Sporting e um terceiro escolhido pelas partes que, caso não haja acordo, será o Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul – caso a razão assista ao Sporting nas duas questões polémicas, em apenas uma ou se o Clube não vir qualquer das suas pretensões – assinadas com a edilidade – correspondidas pela decisão judicial.
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